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CONAE 2018 inviabilizada Não reconhecemos a legitimidade do FNE constituído por Temer-Mendonça e da Conae sob a supervisão do MEC   Os Golpistas que estão no Ministério da Educação atuaram de forma irresponsável, também, no tocante à organização da Conferência Nacional de Educação (CONAE 2018): 1.     Não tomaram as medidas necessárias, em tempo hábil, para viabilizar as etapas municipais, estaduais e distrital da CONAE 2018, gerando atrasos e forte insegurança em todo país; 2.     Não contrataram consultores para elaborar o documento referência. Foram para a discussão sobre o documento referência apresentado pelo FNE, construído a expensas do próprio FNE, negociaram a construção de um documento consensual e, depois, votaram contra o documento, construído em um grupo de trabalho formado por cinco representantes do MEC e cinco membros da Sociedade Civil, desautorizando, assim, os seus representantes, após longo período de interlocução; ...

Conselho Federal de Medicina libera cirurgia para mulher mudar de sexo.

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Homens transexuais vão poder mudar de sexo no Brasil      O Conselho Federal de Medicina (CFM) liberou no País a realização de cirurgias para mudança de sexo indicada para transexuais femininas. O procedimento - que consiste na retirada de útero, mama e ovário - era considerado experimental para essa finalidade. Agora, ele deixa de ter essa classificação. A decisão, que será publicada no Diário Oficial hoje, abre caminho para que a operação possa ser feita tanto em serviços públicos quanto particulares.      "Como a cirurgia deixa de ser experimental, não vejo razão para que não passe também a ser feita por planos de saúde", afirmou Edevard Araújo, relator da resolução no CFM.      A resolução do CFM, no entanto, condiciona a cirurgia para mudança de sexo a uma análise feita por uma comissão multidisciplinar, composta por médicos, assistentes sociais, psicólogos. "O procedimento é semelhante ao realizado na cirurgia para trans...

Seminário de Comemoração ao Aniversário de dois anos da Associação GLBT Flor do Sertão é Um Sucesso !!!

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         Iniciou no dia de ontem, o Seminário organizado pela Rede de Educação Cidadã, e pela Associação GLBT " Flor do Sertão ", em comemoração aos dois anos de Fundação da Referida entidade.        O seminário com o tema: “ O Protagonismo LGBTT, na Formulação de Políticas Públicas,  e no enfrentamento da Homo, Lesbo, e Transfobia .” Iniciou-se por volta das 20h00min, e contou com a presença de militantes LGBTT da cidade de  Poço Verde, e cidade circunvizinhas, o mesmo foi ministrado pela Educadora Social da RECID, Adriana Lohanna.       No dia de ontem o seminário teve início com uma mística onde os participantes puderam em conjunto discutir quais as virtudes necessárias para fortalecimento do movimento e da caminhada. Logo após da mística os participantes colocaram o quanto aquele momento de reflexão sobre suas vidas e sobre a militância foi import...

Casal gay pode adotar filho de qualquer sexo e idade, decide STF

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Em primeira instância, Justiça do Paraná havia restringido a adoção a meninas maiores de 10 anos O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso do Ministério Público do Paraná e abriu caminho para a adoção de crianças, de qualquer sexo e idade, pelo casal formado pelo brasileiro Toni Reis e o inglês David Harrad, que vivem juntos em Curitiba há 20 anos. A decisão foi tomada pelo ministro Marco Aurélio Mello no dia 16. A Justiça paranaense havia restringido a adoção a meninas maiores de 10 anos. O Tribunal de Justiça considerou inadmissível a decisão, mas o Ministério Público recorreu ao STF. Delimitar o sexo e a idade da criança a ser adotada por um casal homoafetivo é transformar a sublime relação de filiação, sem vínculo biológico, em ato de caridade provido de obrigações sociais e totalmente desprovido de amor e comprometimento, declarou Mello. O ministro rejeitou por razões processuais o recurso no qual o MP contestava decisão favorável ao casal. Não adentrei no mérito. Não houve ...

STF dá ganho de causa à adoção por casal gay

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     Decisão histórica nega recurso do Ministério Público do Paraná contra adoção conjunta   (Imagen Ilustrativa)      O Supremo Tribunal Federal discutiu pela primeira vez adoção por um casal gay e negou recurso interposto pelo Ministério Público do Paraná, que visava impedir que Toni Reis e David Harrad pudesse adotar filhos em conjunto. A decisão foi proferida no dia 16 de agosto, só vindo a ser publicada no Diário do Supremo Tribunal Federal no dia 24 (abaixo). O relator do caso foi o ministro Marco Aurélio. Histórico:      Em julho/agosto de 2005, o casal gay Toni Reis e David Harrad deu entrada na Vara da Infância e da Juventude de Curitiba, para qualificação para adoção conjunta.      Em seguida, o casal recebeu a visita da psicóloga e da assistente social da Vara, participou dos cursos de orientação proferidos pela mesma, respondeu os diversos mandados de intimação e disponibilizou literatura ...

"Seminário Sou Mulher, Sou Lésbica Sou Cidadã" Acontece em Aracaju.

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      Está acontecendo nos dias 23 e 24 de agosto no Sindicato do Bancários de Sergipe, o Primeiro seminário pensado para a população de lésbicas de Sergipe, organizado pela União de Lésbica de sergipe, o movimento Greta Garbo, o seminário contará com a presença de Militantes LGBTT's, pesquisadores, movimento sociais, dentre outros.        O debate se iniciou nesta manhã, com um bate papo que contou com a presença de Adriana Lohanna, Militante LGBTTT,  educadora da RECID, Pesquisadora e acadêmica de Serviço Social,  Eutimia, militante do movimento de lésbica de sergipe e  também acadêmica de serviço social, Ilma representante do Movimento Popular de Saúde, e o Dr. Almir Santana, onde foram discutidos debates a cerca de témáticas referentes ao movimento lésbico em noso estado, contamos ainda nesse bate papo com a participação de Marcelo Lima , presidente da ADHONS- Associção de Defesa dos Homossexuais de Sergipe e a presi...

Casal de mulheres poderá integrar lista de adoção

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     Por quatro votos a três, o 4º Grupo Cível do TJRS confirmou a habilitação em cadastro de adoção de um casal de mulheres. No julgamento, um dos Desembargadores mudou seu voto, passando a ser favorável à adoção, devido à recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (REsp 889.852-RS) que confirmou decisão semelhante do TJRS.      Para a maioria dos magistrados deve ser reconhecida a união estável entre as duas mulheres e, portanto, a possibilidade que se habilitem à adoção como casal. O Desembargador Claudir Fidélis Faccenda, que inicialmente votou contra a habilitação conjunta, afirmou que mudaria seu voto em razão da decisão do STJ. Salientou que já vinha reconhecendo a possibilidade de união estável entre pessoas do mesmo sexo, pois princípios constitucionais como o da promoção do bem de todos sem discriminação (artigo 3º) e da igualdade (artigo 5º, caput) se sobrepõem a quaisquer outras regras, inclusive à insculpida no artigo 226, §3º, ...